Mecenato Desportivo
O que é o mecenato desportivo?
·
é
um conjunto de incentivos fiscais;
·
para
estimular as empresas e particulares a efectuarem donativos a favor de
entidades privadas e públicas no quadro do Sistema Desportivo em benefício de desporto;
Em que consiste o incentivo fiscal
As empresas e os
particulares que concedem um donativo, vão beneficiar de uma majoração desse
donativo (custo), que abatido à sua matéria colectável, lhe vai reduzir o
imposto a pagar ao Estado.
Tipos de donativos
que podem ser efectuados:
·
Donativos em dinheiro
·
Donativos em espécie
ü Bens
Exemplos:
computadores
equipamentos
refeições
material desportivo
viaturas
outros bens e equipamentos
ü Serviços
Exemplos:
publicidade
lavandaria
outros serviços
Qual o limite máximo
do donativo a efectuar
pelas empresas
Exemplo limite do
donativo por
ano de uma empresa
|
Se a
empresa tiver uma
facturação
por ano de
|
pode
fazer um donativo
por
ano ao clube até
|
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5.000.000
€
1.002.410
contos
|
30.000
€
6.014
contos
|
|
2.000.000
€
400.964
contos
|
12.000
€
2.406
contos
|
|
1.000.000
€
200.482
contos
|
6.000
€
1.203
contos
|
|
500.000
€
100.241
contos
|
3.000
€
601
contos
|
Que entidades privadas podem receber Donativos
podem ser
beneficiários de donativos atribuídos
para a
promoção do desporto
os clubes titulares da declaração de U.P.;
as associações titulares da declaração de
U.P.;
o Comité Olímpico de Portugal;
a Confederação do Desporto de Portugal
as Federações titulares do estatuto de U.P.D.;
as Associações Promotoras de Desporto;
Quais os benefícios fiscais para
as empresas que façam donativos a entidades privadas do S.D.
O valor do donativo é considerado
custo ou perda
do exercício, em montante
correspondente:
_ a 120% do respectivo total
_ ou 130% quando atribuídos ao
abrigo de contratos
plurianuais (com objectivos fixados
para os
beneficiários e montantes a atribuir
pelos
doadores)
