Mecenato Desportivo

Mecenato Desportivo

 

O que é o mecenato desportivo?

·         é um conjunto de incentivos fiscais;

·         para estimular as empresas e particulares a efectuarem donativos a favor de entidades privadas e públicas no quadro do Sistema Desportivo em benefício de desporto;

 

Em que consiste o incentivo fiscal

As empresas e os particulares que concedem um donativo, vão beneficiar de uma majoração desse donativo (custo), que abatido à sua matéria colectável, lhe vai reduzir o imposto a pagar ao Estado.

 

Tipos de donativos que podem ser efectuados:

·         Donativos em dinheiro  

·         Donativos em espécie

ü  Bens

Exemplos:

computadores

equipamentos

refeições

material desportivo

viaturas

outros bens e equipamentos

ü  Serviços

Exemplos:

publicidade

lavandaria

outros serviços

Qual o limite máximo do donativo a efectuar

pelas empresas

Exemplo limite do donativo por ano de uma empresa

Se a empresa tiver uma facturação por ano de	pode fazer um donativo por ano ao clube até
5.000.000 € 1.002.410 contos	30.000 € 6.014 contos
2.000.000 € 400.964 contos	12.000 € 2.406 contos
1.000.000 € 200.482 contos	6.000 € 1.203 contos
500.000 € 100.241 contos	3.000 € 601 contos

 

Que entidades privadas podem receber Donativos

podem ser beneficiários de donativos atribuídos

para a promoção do desporto

 os clubes titulares da declaração de U.P.;

 as associações titulares da declaração de U.P.;

 o Comité Olímpico de Portugal;

 a Confederação do Desporto de Portugal

 as Federações titulares do estatuto de U.P.D.;

 as Associações Promotoras de Desporto;

 

Quais os benefícios fiscais para as empresas que façam donativos a entidades privadas do S.D.

O valor do donativo é considerado custo ou perda

do exercício, em montante correspondente:

_ a 120% do respectivo total

_ ou 130% quando atribuídos ao abrigo de contratos

plurianuais (com objectivos fixados para os

beneficiários e montantes a atribuir pelos

doadores)